A Igualdade Entre os Pais

Como os pais devem participar em igualdade da vida dos filhos?

O princípio da igualdade parental está entre os fundamentos mais importantes do Direito de Família moderno. Mas o que significa, na prática, essa igualdade?

Igualdade não significa divisão idêntica

Em relação aos alimentos, por exemplo, a igualdade não significa que pai e mãe devam contribuir com exatamente metade dos custos de sustento dos filhos. O correto é que contribuam de maneira proporcional à sua capacidade econômica.

Essa proporcionalidade reconhece a contribuição singular de cada um na criação dos filhos e respeita a individualidade de cada genitor. Neste caso, a individualidade traduz-se em igualdade.

Papéis complementares na proteção dos filhos

Apesar de mãe e pai serem distintos como indivíduos, são complementares no papel de protetores dos filhos. Eis a verdadeira essência da igualdade parental.

Enquanto a desigualdade estabelece uma hierarquia, colocando um genitor acima do outro, a igualdade reconhece e valoriza a importância de ambos, estabelecendo paridade entre eles. A igualdade parental encontra-se justamente na intersecção entre as necessidades dos filhos e as condições pessoais dos pais.

Condições pessoais ≠ Vontade dos pais

É fundamental compreender: as condições dos pais não equivalem à vontade dos pais. A igualdade representa um equilíbrio de:

• Esforços e cooperação

• Possibilidades e oportunidades

É por isso que ambos os genitores devem sustentar os filhos, na proporção de seus recursos e rendimentos. Isso ocorre com respeito à individualidade de cada um, promovendo a cooperação entre ambos e oferecendo possibilidades de participação efetiva na vida da criança ou adolescente.

A criança como protagonista

Nas relações parentais, a igualdade funciona como um mecanismo de proteção dos filhos, garantindo que recebam todos os cuidados necessários ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Os filhos menores são os verdadeiros protagonistas nesta relação jurídica.

Quanto mais alinhadas estiverem as necessidades dos filhos com as condições pessoais dos pais, mais efetiva e personalizada será a proteção oferecida.

Proteção integral e responsabilidade compartilhada

A proteção integral prevista na legislação brasileira exige que os pais compartilhem responsabilidades. Não se trata apenas de prover financeiramente, mas de garantir envolvimento ativo e participação consciente na vida dos filhos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil reforçam essa perspectiva ao estabelecerem que o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições por ambos os pais, visando sempre o melhor interesse da criança e do adolescente.